Após pedido de Lambari, deputados apresentam PEC para preservar e incentivar esportes nativos de SP

Projeto quer mudar a Constituição Estadual e alinhar texto à Constituição Federal


Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 02, de 2021, que acrescenta o inciso VI ao artigo 266 da Constituição do Estado. Este artigo está inserido na Seção III da Constituição Estadual, que define prioridades para as ações do Poder Público e a destinação de recursos orçamentários para o setor.


A sugestão para a PEC foi apresentada a Bragato pelo então vereador e presidente da Câmara Municipal de Lucélia, Eduardo Fatinanci “Lambari”, hoje diretor de esportes do Município. Eduardo é professor de educação física.


O texto da PEC foi liderado pelo deputado estadual Mauro Bragato, cuja autoria é assinada por um grupo com mais de 30 deputados estaduais, após sugestão levada aos parlamentares por Lambari, onde busca alterar a Constituição Estadual, acrescendo novo inciso: “VI – a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação estadual”.


O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta terça-feira (16), às páginas 10 e 11, na sessão do Poder Legislativo. Assina conjuntamente a autoria da PEC os deputados estaduais Mauro Bragato, Marcio Nakashima, Coronel Telhada, Maria Lúcia Amary, Teonilio Barba, Delegado Bruno Lima, Sebastião Santos, Estevam Galvão, Paulo Correa Jr, Leci Brandão, Erica Malunguinho, Paulo Fiorilo, Rodrigo Moraes, Bruno Ganem, Frederico d’Avila, Rafa Zimbaldi, José Américo, Marina Helou, Murilo Felix, Cezar, Marcio da Farmácia, Thiago Auricchio, Dra. Damaris Moura, Marcos Zerbini, Edson Giriboni, Marcos Damasio, Carlos Giannazi, Delegada Graciela, Tenente Nascimento, Itamar Borges, Rafael Silva, Emidio de Souza, Delegado Olim.


Agora, a PEC segue tramitação regimental na Assembleia Legislativa. Deve ser submetida às comissões permanentes da Casa para pareceres e eventuais contribuições por emendas, para posteriormente ser submetido ao Plenário, para votação pelos deputados.

Futebol médio e biribol
O texto da PEC, de autoria do deputado estadual Mauro Bragato, é acompanhado de ampla justificativa. Nele, o parlamentar estadual registra a origem da iniciativa. “A presente propositura foi encaminhada pelo nobre vereador Eduardo Edilson dos Santos Fatinanci, presidente da Câmara Municipal de Lucélia, no exercício 2019/2020, e tem por finalidade introduzir no texto da Constituição Paulista, o inciso VI, no artigo 266, que coloca no rol de prioridades a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação estadual”, diz.


Entre duas modalidades esportivas nativas do Estado de São Paulo, o parlamentar cita o biribol, criado em Birigui, e o futebol médio, criado em Lucélia. “Desta forma, considerando o entendimento acima explicitado, entende-se que o futebol, apesar de não ser uma criação nacional, encontra-se inserto em nossa cultura, motivo pelo qual está abarcado pela previsão contida no Artigo 217, IV da CF/88.


Assim, considerando que temos em nosso Estado diversos esportes criados genuinamente em território nacional, importante trazer em nossa Constituição Estadual, também, a proteção e fomento a tais esportes, tais como, biribol criado na cidade de Birigui, o futebol médio, criado na cidade de Lucélia, ambos originários na década dos anos 60, constam com características e regras próprias, devidamente documentadas, de modo a inserir no contexto regional a prática de tal esporte, que até hoje, perdura e se alastra pelo País, com diversas competições profissionais e amadores, formais e não formais”, diz o texto.


Bragato cita também que há iniciativas municipais, de incentivo e proteção às manifestações desportivas de criação estadual, ressaltando que também cabe ao parlamento paulista a adoção de dispositivos que sigam esse mesmo objetivo. “Haja vista que, muitos projetos tramitam nas Casas Legislativas Municipais de todo Brasil, em nosso Estado não é diferente, na Assembleia Legislativa, por exemplos encontram-se protocolados os Projetos nº. 703/2019 e nº. 725/2019 de autoria deste Deputado que subscreve, todos referentes ao incentivo a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação estadual”, diz.


“À vista do exposto, e estando devidamente evidenciados a relevância da matéria e seu interesse social, pedimos o indispensável apoio dos nobres pares para a aprovação desta Proposta de Emenda”, completa o texto da justificativa.

Mais dois projetos de origem em Lucélia tramitam na Assembleia
Além da PEC Nº 02, de 2021, há dois projetos de lei (PL) encampados por Bragato, a partir de sugestão dos representantes da Câmara Municipal de Lucélia, vereadores Eduardo Edilson dos Santos Fatinanci, Valdecir Pereira da Silva, Valdemir Antonio Uemura e Antonio Carlos Rios, que tramitam na Assembleia Legislativa.


Um deles é o PL Nº 703, de 2019, que inclui o dia 13 de janeiro no Calendário Turístico do Estado, como data comemorativa ao futebol médio, criado na cidade. Segundo cia o PL, o futebol médio foi idealizado por Hamilton Di Stéfano e Paschoal Milton Paschoal Lentini, cidadãos lucelienses.


O texto do PL detalha que essa modalidade teve seu marco em 1978, com registro na Diretoria do Tênis Clube de Lucélia no dia 13 de janeiro. Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no caderno especial para fatos inéditos, denominado “Ineditoriais”, na página 2, no dia 18 de março e registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Lucélia, sob nº. 185 do livro “B” em 09 de maio, que dispõe sobre as 18 regras do jogo, dimensão de campo, bola e outros detalhes que de forma indelével marcam o estilo de sua prática.


O outro tema de iniciativa local que tramita na Assembleia, proposto por Bragato, é o PL Nº 725, de 2019, pelos mesmos motivos do Projeto de Lei Nº 703, busca reconhecer oficialmente o futebol médio como modalidade de esporte no Estado de São Paulo, devendo a modalidade ser incluída nas competições promovidas pela Secretaria competente.


O PL prevê ainda que o futebol médio faça parte do conteúdo curricular da disciplina de educação física na rede estadual e seja inserido nos Jogos Escolares, Jogos da Juventude ou Jogos Regionais e em novos eventos como campeonatos ou torneios estaduais.


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