Vereadora de Lucélia apresenta projeto de lei, que agora será apreciado pelas comissões e depois votado

Um projeto de lei (PL), da vereadora estreante Mariana Marques Valentim, em Lucélia, quer tornar obrigatória, à Prefeitura, a divulgação dos nomes de todos os vacinados, na cidade, contra a Covid-19. Se o PL for aprovado na Câmara e depois sancionado e promulgado pela prefeita, a Prefeitura deverá divulgar os nomes em seu site oficial ou no Portal da Transparência do município.

Além das informações sobre moradores vacinados, a iniciativa pretende divulgar ainda o volume de doses recebidas, aplicadas e disponíveis em estoque.

De acordo com o PL 003/2021, a lista pública deverá contar o nome do cidadão vacinado, o critério adotado para determinar a vacinação do referido cidadão, número de vacinas aplicadas, número de vacinas disponíveis e o úmero total de vacinas enviadas ao município. A atualização da lista deverá ser semanal.

O PL é acompanhado de justificativa, onde a autora descreve as razões e os objetivos da medida. “Muitos munícipes questionam o motivo de “este ou aquele” ter sido vacinado, dando a entender que não existe um efetivo controle sobre a vacinação que está ocorrendo em nosso município”, diz o texto.

“Desta forma, com a divulgação de tal lista, entendo que será possível tornar público os critérios adotados para a vacinação de cada indivíduo, bem como será também uma forma de identificar possíveis irregularidades entre os vacinados que fornecem informações incorretas ao município, visando obter, indevidamente, o direito à vacinação que, neste momento, é feita somente para grupos prioritários”, continua.

Segundo a vereadora luceliense, propostas semelhantes devem acontecer em outros municípios. Mariana diz que os vereadores Ricardo Bitinha (Osvaldo Cruz), Thiago Redondaro (Pacaembu) e Victor Palhares (Dracena), também apresentaram o PL em suas cidades.

Fonte – Aqui Lucélia